A. Política de Levantamento
(versão em inglês abaixo)
Introdução
Os consumidores têm direito de levantamento de acordo com as seguintes disposições, sendo consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente:
Direito de Levantamento
Tem o direito de levantar deste contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de apresentar qualquer motivo.
O prazo de levantamento é de catorze dias a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, tenha tomado posse dos últimos bens.
Para exercer o seu direito de levantamento, deve informar-nos (DAV:GE Solutions Bensheim UG (haftungsbeschränkt), Friedrichstraße 7, 64625 Bensheim, Alemanha, Tel.: +49 152 03600697, E-mail: support@entry49.com) através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail) da sua decisão de levantar deste contrato. Pode utilizar o formulário de levantamento modelo anexo para este fim, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Para cumprir o prazo de levantamento, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de levantamento antes do termo do prazo de levantamento.
Consequências do Levantamento
Se levantar deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão menos dispendiosa por nós oferecida), sem demora e o mais tardar no prazo de catorze dias a partir do dia em que recebemos a notificação do seu levantamento deste contrato. Para tal reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação original, a menos que tenha sido expressamente acordado de outra forma consigo; em nenhum caso ser-lhe-ão cobradas quaisquer taxas em conexão com tal reembolso. Poderemos reter o reembolso até que tenhamos recebido os bens de volta ou até que tenha fornecido prova de que devolveu os bens, o que ocorrer primeiro.
Deve devolver ou entregar os bens à DAV:GE Solutions Bensheim UG (haftungsbeschränkt), Friedrichstraße 7, 64625 Bensheim, Alemanha, sem demora e em qualquer caso o mais tardar no prazo de catorze dias a partir do dia em que nos notificar do seu levantamento deste contrato. O prazo é cumprido se enviar os bens antes do termo do período de catorze dias.
Assumirá os custos diretos da devolução dos bens.
Será apenas responsável por qualquer diminuição do valor dos bens se essa diminuição do valor for atribuível a uma manipulação dos bens que não seja necessária para testar a natureza, características e funcionamento dos bens.
Exclusão ou Caducidade Antecipada do Direito de Levantamento
O direito de levantamento caduca antecipadamente no caso de contratos para o fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene se o seu selo tiver sido removido após a entrega.
O direito de levantamento não se aplica a consumidores que, no momento da celebração do contrato, não sejam nacionais de um Estado Membro da União Europeia e cuja única residência e endereço de entrega no momento da celebração do contrato estejam localizados fora da União Europeia.
B. Formulário Modelo de Levantamento
Se desejar levantar o contrato, preencha e devolva este formulário.
Para
DAV:GE Solutions Bensheim UG (haftungsbeschränkt)
Friedrichstraße 7
64625 Bensheim
Alemanha
E-mail: support@entry49.com
Eu/Nós () venho/vimos () por este meio notificar que eu/nós () levanto/levantamos () do meu/nosso () contrato de compra dos seguintes bens () / da prestação do seguinte serviço (*)
_______________________________________________________
_______________________________________________________
(Para uma encomenda de mais de 5 produtos, é suficiente indicar o número de encomenda atribuído)
Encomendado em (*) ____________ / Recebido em (*) __________________
________________________________________________________
Nome do(s) consumidor(es)
________________________________________________________
Endereço do(s) consumidor(es)
________________________________________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se a comunicação for em papel)
_________________________
Data
(*) Riscar o que não se aplica
A. Right of Withdrawal
Introduction
Consumers have a right of withdrawal in accordance with the following provisions, whereby a consumer is any natural person who enters into a legal transaction for purposes that are predominantly neither commercial nor self-employed in nature:
Right of Withdrawal
You have the right to withdraw from this contract within fourteen (14) days without stating any reason.
The withdrawal period is fourteen (14) days from the date on which you, or a third party designated by you who is not the carrier, have taken or has taken possession of the last goods.
To exercise your right of withdrawal, you must inform us (DAV:GE Solutions Bensheim UG (haftungsbeschränkt), Friedrichstraße 7, 64625 Bensheim, Germany, Tel.: +49 152 03600697, E-Mail: support@entry49.com) by means of a clear declaration (e.g. a letter sent by post or an e-mail) of your decision to withdraw from this contract. You may use the enclosed model withdrawal form for this purpose, although use of that form is not mandatory.
To meet the withdrawal deadline, it is sufficient for you to send your communication concerning the exercise of the right of withdrawal before the withdrawal period expires.
Consequences of Withdrawal
If you withdraw from this contract, we shall reimburse all payments we have received from you, including delivery costs (with the exception of any additional costs arising from your choice of a type of delivery other than the least expensive standard delivery offered by us), promptly and no later than fourteen (14) days from the date on which we receive notification of your withdrawal from this contract. For such reimbursement, we will use the same means of payment that you used for the original transaction, unless expressly agreed otherwise with you; in no event will you be charged any fees in connection with such reimbursement. We may withhold reimbursement until we have received the goods back or until you have provided evidence that you have returned the goods, whichever is the earlier.
You must return or hand over the goods to DAV:GE Solutions Bensheim UG (haftungsbeschränkt), Friedrichstraße 7, 64625 Bensheim, Germany promptly and in any event no later than fourteen (14) days from the date on which you notify us of your withdrawal from this contract. The deadline is met if you send back the goods before the fourteen-day period expires.
You shall bear the direct cost of returning the goods.
You are only liable for any diminished value of the goods if such diminished value is attributable to handling of the goods that is not necessary for testing the nature, characteristics, and functioning of the goods.
Exclusion or Early Expiry of the Right of Withdrawal
The right of withdrawal shall expire early in the case of contracts for the supply of sealed goods which are not suitable for return for reasons of health protection or hygiene if their seal has been removed after delivery.
The right of withdrawal does not apply to consumers who, at the time of conclusion of the contract, are not nationals of a Member State of the European Union and whose sole place of residence and delivery address at the time of conclusion of the contract are located outside the European Union.
B. Model Withdrawal Form
If you wish to withdraw from the contract, please complete and return this form.
To:
DAV:GE Solutions Bensheim UG (haftungsbeschränkt)
Friedrichstraße 7
64625 Bensheim
Germany
E-Mail: support@entry49.com
I/We () hereby give notice that I/We () withdraw from my/our () contract for the purchase of the following goods () / the provision of the following service (*):
(For orders of more than 5 products, it is sufficient to state the assigned order number.)
Ordered on () ____________ / Received on () ____________
Name of consumer(s): _______________________________________________
Address of consumer(s): _______________________________________________
Signature of consumer(s) (only if this form is submitted on paper): _______________________________________________
Date: ____________
(*) Delete as appropriate.